O deputado Rafael Prudente do MDB-DF fez nesta quarta-feira (13), um apelo ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Deputado Danilo Fortes do União do Ceará, para que preserve o Distrito Federal do corte orçamentário nas emendas de bancadas para abastecer o Fundo Partidário para as eleições municipais de 2024. “Não temos eleição aqui no DF e por isso não seria justo prejudicar os investimentos na capital do país. Vamos lutar para evitar este corte, que seria de aproximadamente R$ 150 milhões de reais”, disse Rafael Prudente.

O fundo será de R$ 5 bilhões, sendo que R$ 4 bilhões virão das emendas das bancadas estaduais.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mas ficou para Lei Orçamentária a definição de onde sairão os recursos para abastecer o Fundo Partidário das eleições municipais do ano que vem. A LDO fixou uma meta de déficit primário zero para o próximo ano, acolhendo sugestão do governo para limitar o bloqueio de verbas de ministérios em caso de risco de descumprimento desse alvo.

Com a aprovação na comissão, o texto com as bases orçamentárias do ano que vem segue para votação no plenário do Congresso. Antes de entrar em recesso na próxima semana, o Legislativo ainda precisará analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que é o Orçamento propriamente dito, com a distribuição de recursos para cada área do governo.

Um dos artigos do texto define que não sofrerão contingenciamento as dotações necessárias para cumprir a regra de gastos do novo arcabouço fiscal, que estabelece uma banda de crescimento das despesas de 0,6% a 2,5% acima da inflação.

Na prática, a interpretação do dispositivo poderá levar o governo a limitar o bloqueio de verbas em 2024 a no máximo 23 bilhões de reais — valor mais baixo do que o necessário para assegurar a meta de déficit zero, segundo cálculos de economistas.

O relatório ainda estabelece uma trava para barrar o contingenciamento de despesas específicas, como as relacionadas a defesa agropecuária, ciência e tecnologia e enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes e mulheres.

O debate sobre o contingenciamento ocorre em meio ao esforço do governo para aprovar medidas para ampliar a arrecadação e alcançar o déficit primário zero em 2024. A primeira avaliação orçamentária do ano, que será feita em março, pode forçar a equipe econômica a bloquear verbas de ministérios, o que contraria parte do governo e levou a equipe econômica a buscar alternativas que levassem a um corte menor.

Reportagem: Djalma Cordeiro

Com informações da Assessoria de Rafael Prudente e Reuters

Fotos: Pedro Chavo