A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta sexta-feira (15), em primeiro turno, o texto-base da PEC da reforma tributária, por 371 votos a 121. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores para evitar o retorno da proposta ao Senado.

Estão mantidos os regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus foi retomado, e o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal foi mantido.

O Deputado Rafael Prudente do MDB-DF que presidiu boa parte da sessão no plenário espera agora, com a aprovação da Reforma Tributária, por resultados positivos na economia. “Com a simplificação tributária, esperamos que haja um aumento de produtividade e a redução de custos para consumidores e produtores. Precisamos acelerar o desenvolvimento da economia, proteger os trabalhadores e estimular o setor produtivo”, disse Rafael Prudente.

A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. Estabelece também  a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

A Reforma Tributária assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.

Cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Reportagem: Djalma Cordeiro

Fotos: Pedro Chavo