Relatoria da medida provisória
O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) foi escolhido, nesta terça-feira (3), como relator da Medida Provisória que prevê reajuste salarial e novas nomeações para as forças de segurança do Distrito Federal.
Instalação da comissão no Congresso
A comissão especial responsável por analisar a Medida Provisória 1.326/2025 foi instalada no Congresso Nacional e terá como presidente a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Prazo para apresentação do relatório
Designado para relatar a proposta, Rafael Prudente afirmou que pretende apresentar seu parecer em até 15 dias, com o objetivo de viabilizar a votação da matéria ainda em março na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a expectativa é deixar o mês de abril livre para que o Senado Federal analise a medida com mais tranquilidade.
“Não gostaria de extrapolar o prazo e vou apresentar esse relatório em 15 dias. Precisamos concluir a votação na Câmara ainda em março, deixando abril para que o Senado possa votar a MP com tranquilidade”, destacou o parlamentar.
Análise das emendas
O relator já iniciou a análise das 113 emendas apresentadas ao texto original da medida provisória.
Reajuste para as forças de segurança
A MP 1.326/25 reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em duas parcelas. O reajuste vale também para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar dos extintos territórios federais e do Distrito Federal.
Prazo de aprovação da MP
A MP passou a valer a partir da publicação em dezembro, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o mês de maio.
Percentuais de reajuste
Para a PM e os bombeiros do DF, o reajuste varia entre 19,6% e 28,4% (no acumulado 2025-2026). Para os policiais militares e bombeiros o reajuste foi de 24,32%, dividido em duas parcelas: uma de 11,5% paga em dezembro de 2025 e outra de 11,5% paga em janeiro de 2026.
Reajuste para a Polícia Civil
Para a Polícia Civil do DF, o reajuste varia de 27,27%, para a categoria especial, e 24,43%, para a terceira categoria. Esse reajuste também foi dividido em duas parcelas. A medida atualiza ainda o auxílio-moradia das categorias.
Assessoria Deputado Rafael Prudente
Fotos: Matheus Veloso
